Mariana Costa Governo Lula — o pacote anunciado no Palácio do Planalto mira alívio imediato para microempreendedores individuais e promete mudanças que podem reduzir custos e burocracia para quem atua por conta própria. As medidas combinam perdão de dívidas, injeção direta de recursos e alteração de regras do MEI, com impacto numérico claro para o setor.
Alívio imediato: perdão, compra de dívidas e Pix
O perdão tributário alcança as dívidas de MEIs inscritas na dívida ativa da União, totalizando 3,6 milhões de pessoas e estimado em R$ 12,6 bilhões de impacto fiscal. Trata-se da medida de maior alcance por número de beneficiados.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Além disso, foi anunciada uma linha específica no programa Desenrola 3.0 voltada à compra de débitos de MEIs, com cerca de R$ 6 bilhões destinados a esse fim. A operação busca reduzir o estoque de inadimplência que pesa sobre pequenos negócios.
Como complemento, o Pix MEI prevê transferência direta de recursos — até R$ 5 mil por beneficiário — para apoiar capital de giro e despesas imediatas dos microempreendedores.
Serão 3,6 milhões de MEIs com dívidas na dívida ativa da União perdoadas, num impacto estimado de R$ 12,6 bilhões.
Mudanças estruturais, alcance e regras práticas
A proposta também inclui pedido de elevação do teto do MEI, hoje em R$ 81 mil por ano, para R$ 140 mil, em projeto que tramita no Congresso. Se aprovado, o aumento amplia o limite de faturamento permitido na categoria.
Foi anunciado ainda um decreto que torna não obrigatória a emissão de nota fiscal para vendas a pessoas físicas, medida com potencial de reduzir burocracia para vendedores ambulantes, prestadores autônomos e pequenos comerciantes formalizados como MEI.
O público-alvo dessas iniciativas são trabalhadores que atuam por conta própria — comerciantes, prestadores de serviço e pequenos empresários formalizados como MEI, categoria que permite obter CNPJ, recolhimento simplificado de tributos e contribuição para a Previdência Social.
Foto: Divulgação
O que você acha? Você já passou por dificuldades parecidas como MEI ou conhece alguém que possa ser beneficiado por essas medidas? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
Quais medidas o Governo Lula anunciou para os MEIs e quantas pessoas serão beneficiadas?
O Governo Lula anunciou perdão de dívidas de MEIs inscritas na dívida ativa da União, abrangendo 3,6 milhões de microempreendedores e um impacto fiscal estimado em R$ 12,6 bilhões; o pacote também inclui compra de débitos pelo Desenrola e o Pix MEI.
Como funciona o Pix MEI e qual o valor disponível por empreendedor?
O Pix MEI prevê transferências diretas de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais, com o objetivo de fornecer capital de giro imediato; a medida foi apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto juntamente com outras ações para reduzir o endividamento.
O que muda no teto do MEI com a proposta em tramitação no Congresso?
O teto do MEI, atualmente em R$ 81 mil de faturamento anual, tem proposta de elevação para R$ 140 mil por ano em projeto que tramita no Congresso, o que ampliaria o limite de receita para permanecer na categoria simplificada.
