Lei de Incentivo ao Esporte — a possibilidade de corte adicional no orçamento da lei coloca em xeque a continuidade de ações sociais e programas esportivos que atendem crianças, jovens e pessoas com deficiência, segundo alerta de entidades do setor. A votação de quatro destaques ao PLP 299/2026 está prevista para terça‑feira, 17 de novembro de 2026, no Senado.
Impacto imediato: R$ 280 milhões em jogo
O PLP 299/2026 prevê elevar o corte linear sobre incentivos e benefícios fiscais da União de 10% para 20%. Essa mudança, se confirmada pelos destaques, pode reduzir em cerca de R$ 280 milhões os recursos destinados pela Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →O texto-base do projeto já foi aprovado pelo plenário do Senado em 12 de novembro por 45 votos a 31 e segue agora para análise dos destaques antes de ir à Câmara dos Deputados.
“Elas não são contra a redução de gastos, muito pelo contrário. Mas o esporte é transformador, gera emprego e renda, e muda a vida de milhares de crianças e pessoas com deficiência.” — Eliane Miada, fundadora e presidente do Conselho da Associação Desportiva para Pessoas com Deficiência (ADD).
Consequências para projetos e histórico da ADD
A elevação do corte ameaçaria a continuidade de projetos sociais e paradesportivos que dependem da destinação de parte do Imposto de Renda por pessoas físicas e jurídicas para iniciativas previamente aprovadas. Organizações do setor alertam para risco de interrupção de atividades de base.
A Associação Desportiva para Pessoas com Deficiência (ADD), fundada em 1996 por Steven Dubner e Eliane Miada, afirma que já atendeu mais de 14 mil pessoas diretamente, conta com cerca de 300 voluntários por ano, realizou mais de 5 mil palestras e alcançou aproximadamente 2 milhões de pessoas por seus programas.
O que você acha? Você acha que o corte proposto compromete projetos sociais esportivos essenciais? Para acompanhar o andamento no Congresso e análises sobre o tema, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
O que o PLP 299/2026 faz e como ele afeta a Lei de Incentivo ao Esporte?
O PLP 299/2026 altera o percentual de corte linear aplicado a incentivos e benefícios fiscais, elevando-o de 10% para 20%. A mudança já teve texto-base aprovado em 12 de novembro por 45 votos a 31 e, caso os destaques sejam aprovados, pode reduzir cerca de R$ 280 milhões do orçamento destinado pela Lei de Incentivo ao Esporte.
Que impacto a possível redução terá sobre projetos que atendem pessoas com deficiência?
A possível redução de recursos colocaria em risco projetos paradesportivos e iniciativas de inclusão financiadas pela Lei de Incentivo ao Esporte. A Associação Desportiva para Pessoas com Deficiência (ADD) informa que, desde 1996, atendeu mais de 14 mil pessoas e teme perda de programas essenciais caso o corte comprometa o financiamento.
O que está sendo feito pela sociedade e pelas entidades para evitar o corte de 20%?
Entidades esportivas e sociais lançaram uma campanha nas redes pedindo que a sociedade contate senadores e deputados para buscar um percentual de corte inferior a 20%. A mobilização pública visa pressionar parlamentares antes da votação dos quatro destaques ao PLP 299/2026 prevista para 17 de novembro de 2026 no Senado.
Guilherme Emanuel