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Natanzinho Lima: R$ 600 mil de cachê não pode ser pago com verba pública

Resumo

A Justiça proibiu o prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos (Júnior Garimpeiro), de empregar recursos ou bens públicos para custear o show de Natanzinho Lima previsto para 29/10 nas celebrações dos 32 anos do município; o cachê estimado em R$ 600 mil deverá ser pago por patrocinadores privados, sob pena de multa diária.

Natanzinho Lima: R$ 600 mil de cachê não pode ser pago com verba pública
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Natanzinho Lima — a contratação do cantor para as festas de emancipação de Centro Novo do Maranhão foi barrada para pagamento com verba pública, medida que traz impacto direto sobre a transparência de gastos municipais e a responsabilidade fiscal do gestor.

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Proibição e condições para o evento

Em caso de descumprimento, o prefeito Joedson Almeida dos Santos pode ser multado em R$ 50 mil por dia, com limite inicial fixado em R$ 2 milhões, desde que seja notificado pessoalmente antes da cobrança.

O cachê do cantor foi estimado em R$ 600 mil.

Motivos da medida e contexto administrativo

A medida atendida parcialmente pelo Ministério Público do Maranhão aponta ausência de processos completos de contratação e de documentos que comprovem a origem dos recursos no Portal da Transparência do município. Essa fragilidade documental foi elemento central para a proibição do uso de verba pública.

O Ministério Público também levantou que a divulgação da festa associou a identidade visual da prefeitura à marca privada Grupo JG, ao nome do prefeito e à comemoração da eleição de sua esposa, Natalia do Júnior Garimpeiro, para a Assembleia Legislativa do Maranhão, o que agravou as suspeitas sobre a finalidade dos gastos.

Além das dúvidas sobre as contratações, o processo destacou problemas administrativos relatados no município, como irregularidades na área da educação e a ausência de tratamento adequado de resíduos sólidos; o juiz ressaltou a desproporção entre os valores previstos para a festa e o quadro apresentado no processo.

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Perguntas Frequentes

Por que a Justiça proibiu o uso de verba pública para o show de Natanzinho Lima?

A Justiça proibiu o uso de verba pública para o show de Natanzinho Lima citando a falta de processos de contratação completos e a ausência de documentos sobre a origem dos recursos no Portal da Transparência de Centro Novo do Maranhão; o cachê estimado em R$ 600 mil e a associação visual com Grupo JG foram elementos mencionados no processo.

O show de Natanzinho Lima pode ocorrer mesmo com a decisão judicial?

O show de Natanzinho Lima pode ocorrer desde que todos os custos, inclusive o cachê estimado em R$ 600 mil, sejam arcados por recursos privados e sem uso de estrutura da prefeitura; a decisão permite a realização do evento sob essa condição, evitando assim a aplicação de multas ao gestor.

Qual a penalidade prevista em caso de descumprimento da proibição em Centro Novo do Maranhão?

A penalidade por descumprimento prevê multa pessoal ao prefeito Joedson Almeida dos Santos de R$ 50 mil por dia, com limite inicial de R$ 2 milhões, condicionada à notificação pessoal prévia do gestor antes da cobrança, conforme a determinação judicial que atendeu parcialmente o pedido do Ministério Público.

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POR Rafael Menezes
Rafael Menezes

Redação e entretenimento | Rafael Menezes produz conteúdo de entretenimento, TV e atualidades para o Repórter Delmiro, com foco em agilidade e clareza para o leitor digital.

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