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Reforma Tributária: isenção PCD valerá apenas sobre R$100 mil

Resumo

A Reforma Tributária altera as regras para compras de carros zero-quilômetro por pessoas com deficiência, mantendo teto de R$200 mil para elegibilidade, mas limitando o cálculo das isenções a até R$100 mil do veículo. As simulações usam uma CBS estimada em 11,3% e uma hipótese combinada de CBS+IBS em torno de 28%, com alíquotas ainda sem definição final para 2027.

Reforma Tributária: isenção PCD valerá apenas sobre R$100 mil
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Reforma Tributária — a mudança vai manter o limite de preço de R$200 mil para que pessoas com deficiência tenham direito às isenções na compra de carros zero-quilômetro, mas redefine como os descontos serão calculados, afetando diretamente o ganho real no momento da compra.

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Como funcionará o teto e o cálculo das isenções

A regra estabelece que veículos com preço público até R$200 mil continuam elegíveis, porém a isenção de novos tributos será aplicada apenas sobre uma parcela de até R$100 mil do valor do carro.

Na prática, isso permite adquirir um veículo de R$199.990 com direito às isenções, mas os descontos fiscais não serão prorrogados para a diferença acima de R$100 mil.

O limite para compra com isenção será de R$200 mil, mas as isenções de CBS e IBS serão calculadas apenas sobre até R$100 mil do veículo.

Impacto nas reduções simuladas e o que ainda falta decidir

Em simulações feitas com a CBS sozinha, usando a alíquota estimada de 11,3%, a redução sobre R$100 mil seria de R$11.300; já uma hipótese de CBS+IBS em cerca de 28% resultaria em R$28.000 de desconto sobre os mesmos R$100 mil.

São estimativas: alíquotas definitivas, regras de transição e procedimentos para 2027 ainda precisam ser detalhados, e a vigência prática pode ocorrer por fases conforme cronograma da reforma.

O que você acha? Você considera justa a limitação do cálculo das isenções para pessoas com deficiência apenas sobre R$100 mil do veículo? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.

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Perguntas Frequentes

Como a Reforma Tributária vai calcular a isenção para compra de carros por pessoas com deficiência?

A Reforma Tributária estabelece que o critério de elegibilidade seguirá um teto de preço público de R$200 mil, mas o cálculo das isenções sobre a compra será limitado a uma parcela de até R$100 mil do veículo. Isso significa que, mesmo que o carro custe até R$200 mil, os descontos fiscais só incidirão sobre R$100 mil.

Quanto uma pessoa com deficiência pode economizar com a CBS de 11,3% e com a hipótese de 28%?

Com a CBS estimada em 11,3%, a Reforma Tributária resultaria numa redução de R$11.300 sobre R$100 mil, deixando esse trecho do veículo por R$88.700. Na hipótese combinada de CBS e IBS em 28%, a redução sobre os mesmos R$100 mil chegaria a R$28.000, conforme as simulações apresentadas.

A isenção na compra prevista pela Reforma Tributária afeta o IPVA do veículo?

Pela Reforma Tributária, as mudanças tratam das isenções incidentes sobre a compra (CBS e IBS) e não alteram automaticamente as regras do IPVA, que é um tributo estadual. As isenções de IPVA continuarão a depender da legislação de cada estado e dos prazos vigentes até o fim de 2026.

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POR Marcos Antonio
Marcos Antonio

Colunista de esporte | Formado em Direito e apaixonado por futebol, Marcos Antonio assina a cobertura esportiva do Repórter Delmiro, do Campeonato Paraibano ao Brasileirão, com olhar analítico.

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