Rafael Menezes Atlético, Cruzeiro e América — o tribunal de contas manteve uma cautelar que trava imediatamente os R$ 32 milhões destinados a patrocínios das estatais mineiras, impedindo repasses e novas assinaturas até que o mérito da Representação 1.220.989 seja julgado. A medida pode afetar cronogramas e planejamento financeiro dos clubes.
Cautelar confirmada e alcance da paralisação
A decisão da Primeira Câmara do TCE-MG, referendada na tarde desta terça, suspende qualquer acordo dos clubes com a Cemig, Codemig e demais estatais envolvidas até eventual revogação ou julgamento final. A cautelar havia sido expedida inicialmente em 3 de novembro.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →O montante estava distribuído: R$ 15 milhões previstos para o Atlético, R$ 15 milhões para o Cruzeiro e R$ 2 milhões para o América. Havia ainda previsão de acordos futuros envolvendo Codemge, Invest Minas, Athletic (São João del-Rei) e Uberlândia.
“Na minha opinião, eu queria deixar bem claro, que a verba publicitária da Cemig, que está sendo passada para os clubes, é um anúncio de publicidade.” — Alencar da Silveira Júnior
Motivos apontados pelo tribunal e contexto fiscal
O TCE-MG identificou três falhas centrais no plano: ausência de estudos técnicos sobre retorno institucional e de imagem, falta de critérios objetivos para fixar valores e ausência de definição clara da finalidade dos recursos. O tribunal registrou indícios de que os valores seriam alinhados mais às necessidades dos beneficiários do que aos interesses empresariais das estatais.
O plano para os R$ 32 milhões nasceu como tentativa do governo estadual, chefiado por Mateus Simões (PSD), de compensar perdas com o fim das apostas esportivas. A representação que questiona a legalidade das concessões foi protocolada por Cleitinho Azevedo (Republicanos), e também invocou a situação fiscal do estado: renegociação de uma dívida de R$ 179,3 bilhões por 30 anos e fechamento de 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões.
Na tramitação do processo, a cautelar foi assinada pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, relator do caso. Como o relator não compareceu à sessão de confirmação, os conselheiros Telmo Passareli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho referendaram a medida. Dois conselheiros se declararam suspeitos ou se afastaram por vínculos com clubes: Alencar da Silveira Júnior (vínculo com o América) e Agostinho Patrus (vínculo com o Atlético).
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Perguntas Frequentes
O que significa o bloqueio de R$ 32 milhões para Atlético, Cruzeiro e América?
O bloqueio de R$ 32 milhões para Atlético, Cruzeiro e América impede repasses e a assinatura de novos contratos com estatais mineiras até o julgamento da Representação 1.220.989. A medida, referendada pela Primeira Câmara do TCE-MG em 10 de novembro, paralisa transferências previstas de imediato, afetando a execução dos planos de patrocínio.
Quais falhas o TCE-MG apontou no plano que previa patrocínios a Atlético, Cruzeiro e América?
O TCE-MG apontou, no caso dos R$ 32 milhões, falta de estudos técnicos sobre retorno institucional e de imagem, ausência de critérios objetivos para fixação dos valores e indefinição clara da finalidade dos recursos. Esses três pontos foram considerados suficientes para gerar indícios de impropriedade no rateio dos valores.
Quem participou do julgamento que manteve a cautelar sobre os patrocínios e houve conflitos de interesse?
No julgamento que manteve a cautelar em 10 de novembro, o relator foi o conselheiro em exercício Licurgo Mourão; Telmo Passareli, Adonias Monteiro e Hamilton Coelho referendaram a decisão. Alencar da Silveira Júnior e Agostinho Patrus se afastaram ou se declararam suspeitos por vínculos com América e Atlético, respectivamente.
