Siga o Repórter Delmiro no Google Clique em Seguir e não perca nenhuma novidade. Seguir Auto

Motoristas de aplicativo: isenção de IPVA com limite de 1 veículo

Resumo

Motoristas de aplicativo de São Paulo podem passar a ficar isentos do IPVA se o Projeto de Lei 633/2024 for aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; a proposta já teve pareceres favoráveis em comissões e agora segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes da votação em plenário e possível sanção governamental.

Motoristas de aplicativo: isenção de IPVA com limite de 1 veículo
Publicidade
Pergunte à IA sobre isto:

Motoristas de aplicativo — a possibilidade de isenção do IPVA pode representar economia significativa para quem usa o carro profissionalmente, mas o benefício ainda depende da aprovação do Projeto de Lei 633/2024 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Se sancionada, a medida exige procedimentos para comprovação e terá regras próprias de vigência.

Publicidade

Quem pode ser beneficiado e quais as condições

O texto do projeto destina a isenção aos veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativos no estado de São Paulo, com regras claras sobre o alcance do benefício.

Entre os pontos previstos estão: isenção limitada a um veículo por CPF; exigência de cadastro do automóvel para transporte por aplicativo nos órgãos competentes; validade da isenção enquanto o veículo estiver em atividade; e inclusão de veículos com alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing). O projeto não exige número mínimo de corridas ou horas trabalhadas, nem especifica os documentos necessários para solicitar o benefício.

Atualmente, automóveis de passeio em São Paulo pagam, em regra, IPVA de 4% sobre o valor tributável, o que equivale a R$ 4.000 por ano para um veículo avaliado em R$ 100.000.

Trâmite legislativo e prazos previstos

O Projeto de Lei 633/2024, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em maio e da Comissão de Transportes e Comunicações em 11 de novembro, com publicação do documento em 18 de novembro que autorizou a continuidade da tramitação.

Agora a proposta encaminha-se para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de seguir para votação em plenário e eventual sanção do governador. O texto prevê que o governo estadual regulamente a medida em até 60 dias após a publicação da lei.

O que você acha? Você acha que a isenção de IPVA para motoristas de aplicativo em São Paulo deve ser ampliada ou manter o limite de um veículo por CPF? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.

Deixe seu Like

0 reagiram

Perguntas Frequentes

Motoristas de aplicativo em São Paulo: quem terá direito à isenção do IPVA prevista no PL 633/2024?

Motoristas de aplicativo de São Paulo poderão ter direito à isenção do IPVA se o Projeto de Lei 633/2024 for aprovado; o benefício é destinado a veículos cadastrados para transporte por aplicativo e ficará limitado a um veículo por CPF, válido enquanto o carro estiver em atividade.

Como motoristas de aplicativo devem comprovar o uso do veículo e existe exigência mínima de corridas para obter a isenção?

Motoristas de aplicativo devem comprovar que o veículo está cadastrado para transporte por aplicativo nos órgãos competentes; o PL 633/2024 prevê esse cadastro e o limite de um veículo por CPF e não estabelece número mínimo de viagens ou horas trabalhadas para manter a isenção.

Quanto um motorista de aplicativo pode economizar no IPVA de um carro de R$ 100.000 em São Paulo?

Motoristas de aplicativo em São Paulo deixariam de pagar cerca de R$ 4.000 por ano no IPVA de um carro avaliado em R$ 100.000, já que a alíquota vigente é de 4% sobre o valor tributável; o montante só deixará de ser cobrado se o PL 633/2024 for aprovado e regulamentado.

Publicidade
Compartilhar:
POR Gloria Maria
Gloria Maria

Entretenimento e cultura | Gloria Maria escreve sobre cultura, celebridades e os assuntos do momento, com textos leves e diretos e um olhar atento para a cena cultural paraibana.

Talvez Você Goste