Motoristas de aplicativo — a possibilidade de isenção do IPVA pode representar economia significativa para quem usa o carro profissionalmente, mas o benefício ainda depende da aprovação do Projeto de Lei 633/2024 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Se sancionada, a medida exige procedimentos para comprovação e terá regras próprias de vigência.
Quem pode ser beneficiado e quais as condições
O texto do projeto destina a isenção aos veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativos no estado de São Paulo, com regras claras sobre o alcance do benefício.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Entre os pontos previstos estão: isenção limitada a um veículo por CPF; exigência de cadastro do automóvel para transporte por aplicativo nos órgãos competentes; validade da isenção enquanto o veículo estiver em atividade; e inclusão de veículos com alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing). O projeto não exige número mínimo de corridas ou horas trabalhadas, nem especifica os documentos necessários para solicitar o benefício.
Atualmente, automóveis de passeio em São Paulo pagam, em regra, IPVA de 4% sobre o valor tributável, o que equivale a R$ 4.000 por ano para um veículo avaliado em R$ 100.000.
Trâmite legislativo e prazos previstos
O Projeto de Lei 633/2024, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação em maio e da Comissão de Transportes e Comunicações em 11 de novembro, com publicação do documento em 18 de novembro que autorizou a continuidade da tramitação.
Agora a proposta encaminha-se para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de seguir para votação em plenário e eventual sanção do governador. O texto prevê que o governo estadual regulamente a medida em até 60 dias após a publicação da lei.
O que você acha? Você acha que a isenção de IPVA para motoristas de aplicativo em São Paulo deve ser ampliada ou manter o limite de um veículo por CPF? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
Motoristas de aplicativo em São Paulo: quem terá direito à isenção do IPVA prevista no PL 633/2024?
Motoristas de aplicativo de São Paulo poderão ter direito à isenção do IPVA se o Projeto de Lei 633/2024 for aprovado; o benefício é destinado a veículos cadastrados para transporte por aplicativo e ficará limitado a um veículo por CPF, válido enquanto o carro estiver em atividade.
Como motoristas de aplicativo devem comprovar o uso do veículo e existe exigência mínima de corridas para obter a isenção?
Motoristas de aplicativo devem comprovar que o veículo está cadastrado para transporte por aplicativo nos órgãos competentes; o PL 633/2024 prevê esse cadastro e o limite de um veículo por CPF e não estabelece número mínimo de viagens ou horas trabalhadas para manter a isenção.
Quanto um motorista de aplicativo pode economizar no IPVA de um carro de R$ 100.000 em São Paulo?
Motoristas de aplicativo em São Paulo deixariam de pagar cerca de R$ 4.000 por ano no IPVA de um carro avaliado em R$ 100.000, já que a alíquota vigente é de 4% sobre o valor tributável; o montante só deixará de ser cobrado se o PL 633/2024 for aprovado e regulamentado.
Gloria Maria