Leticia Rodrigues 
Prospera MEI — a nova iniciativa sancionada em 21 de outubro promete alívio financeiro imediato para microempreendedores. Na Paraíba, aproximadamente 235 mil MEIs estão no horizonte das medidas que combinam perdão de dívidas, ampliação do teto de faturamento e facilitação do acesso a compras públicas. O foco é reduzir inadimplência e ampliar oportunidades de venda ao governo.
Perdão de dívidas e medidas que mexem no caixa do MEI
O ponto central do Prospera MEI é o perdão integral de dívidas de microempreendedores com a União, ação que tem potencial para liberar fluxo de caixa para quem atua como MEI. A iniciativa também inclui linhas de crédito e mecanismos para regularização, pensados para quem deixou de pagar tributos ou contribuições.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Pesquisa do Sebrae chamada Perfil do MEI mostra que quase 47% dos microempreendedores na Paraíba já deixaram de pagar ao menos um boleto mensal do MEI. Além disso, 56% disseram ter interesse em vender para o governo e 77% afirmaram que a formalização ajudou a aumentar vendas — dados que reforçam a importância das mudanças previstas.
Perdão integral de dívidas de microempreendedores com a União é uma das medidas previstas pelo Prospera MEI.
Alterações no teto, contratações e compras públicas
O programa redefine limites e oportunidades: o teto de faturamento anual do MEI sairá de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e avançará para R$ 140 mil em 2028. As regras também permitem a contratação de até dois funcionários pelos MEIs e elevam o limite das licitações exclusivas de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.
Estimativas apontam que as medidas devem alcançar mais de 17,6 milhões de MEIs no país, ampliando a competitividade de pequenos negócios em compras públicas e criando espaço para investimentos que antes eram inviáveis por conta da inadimplência ou do teto restrito.
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Foto: Divulgação
Imagem: Divulgação/Sebrae
Perguntas Frequentes
Quem pode ser beneficiado pelo Prospera MEI na Paraíba?
O Prospera MEI na Paraíba beneficia cerca de 235 mil microempreendedores individuais (MEIs), incluindo quem tem débitos junto à União e pequenos negócios que hoje limitam crescimento por causa do teto de faturamento. As medidas combinam perdão de dívidas, acesso a recursos e facilitação de participação em licitações.
Quais mudanças no teto de faturamento o Prospera MEI prevê?
O Prospera MEI prevê aumento do teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, habilitando empreendedores a faturarem mais sem mudar de enquadramento. Essas elevações acompanham também a ampliação do limite para licitações exclusivas e a permissão para contratar até dois empregados.
Quando passam a valer o perdão de dívidas e as novas regras do Prospera MEI?
O Prospera MEI foi sancionado em 21 de outubro, o que formaliza as medidas e abre o caminho para implementação. As elevações de teto estão programadas para 2027 e 2028, enquanto o perdão de dívidas e ajustes nas licitações deverão ser operacionalizados por medidas administrativas e normas complementares após a sanção.
