Rafael Menezes 
Câmara Municipal de Serra Branca — A decisão judicial interrompeu tanto o resultado do pleito realizado em janeiro de 2026 quanto a posse dos eleitos, criando incerteza sobre a composição da Mesa Diretora prevista para o próximo biênio. A suspensão veio por entendimento de irregularidade no calendário eleitoral interno em relação a parâmetros legais superiores.
Motivo legal da suspensão
O juiz Odilson de Moraes entendeu que a votação realizada em Serra Branca colidiu com a regra de contemporaneidade estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, que recomenda que eleições de Mesa sejam realizadas dentro de prazo mínimo antes do início do mandato.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Na avaliação judicial, o pleito ocorreu fora do calendário previsto, o que levou à decisão de suspender não apenas a eleição, mas também a posse dos escolhidos até nova definição judicial.
A eleição foi realizada em janeiro de 2026 e, segundo a apuração do Ministério Público da Paraíba, ocorreu cerca de um ano antes do período legal, motivando o pedido de nulidade e a recomendação de anulação de todos os atos ligados ao pleito.
Pedido do Ministério Público e próximos passos
O Ministério Público da Paraíba pediu a declaração de nulidade absoluta da eleição e requereu a realização de um novo pleito em conformidade com a Lei Orgânica do Município e com os parâmetros do STF. O promotor responsável foi Ailton Nunes Melo Filho.
A Câmara Municipal chegou a negar a recomendação de anulação antes da decisão judicial, e não havia registro de resposta pública da Casa até a publicação da decisão. A definição sobre a data do novo pleito deverá seguir a determinação judicial e a legislação aplicável.
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Foto: Divulgação
Imagem: Ednaldo Araújo/TJPB
Perguntas Frequentes
Por que a Câmara Municipal de Serra Branca teve a eleição da Mesa Diretora suspensa pela Justiça?
A Câmara Municipal de Serra Branca teve a eleição suspensa porque o juiz Odilson de Moraes entendeu que o pleito realizado em janeiro de 2026 contrariou a regra de contemporaneidade definida pelo STF. Essa incompatibilidade com o prazo mínimo legal motivou a decisão que também impede a posse dos eleitos até nova determinação judicial.
O que o Ministério Público da Paraíba solicitou sobre a eleição da Câmara Municipal de Serra Branca?
O Ministério Público da Paraíba pediu a declaração de nulidade absoluta da eleição da Mesa Diretora de Serra Branca e a realização de novo pleito em conformidade com a Lei Orgânica do Município. O órgão, por meio do promotor Ailton Nunes Melo Filho, argumentou que a votação ocorreu aproximadamente um ano antes do período legal.
Qual é o efeito imediato da decisão sobre os eleitos para a Mesa da Câmara Municipal de Serra Branca?
A Câmara Municipal de Serra Branca teve a posse dos eleitos suspensa por força da decisão judicial, o que impede a nova Mesa de assumir suas funções até que o processo seja julgado ou que seja determinado um novo pleito. A medida afeta a formação da Mesa prevista para o biênio 2027/2028 enquanto a questão for resolvida.
