Mariana Costa 
João Pessoa — a Justiça estadual ampliou o controle sobre autorizações de obras e ligações de esgoto em áreas sensíveis da orla, com objetivo expresso de evitar sobrecarga da infraestrutura de saneamento e novos episódios de poluição costeira.
Decisão e alcance judicial
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu por unanimidade um recurso que restabeleceu medida preventiva para aprovações de construções multifamiliares e comerciais de grande porte na orla.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →A determinação exige comprovação técnica de que a rede pública de esgoto comporta a demanda adicional antes de novas autorizações, reduzindo o risco de autorizações automáticas sem avaliação de capacidade.
A medida abrange construções multifamiliares ou comerciais de grande porte e novas ligações de esgoto nos trechos de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa.
Consequências práticas para obras e saneamento
Na prática, a exigência tende a frear autorizações rápidas para empreendimentos na faixa litorânea mais valorizada da cidade, pois condiciona o licenciamento à apresentação de laudos ou estudos que atestem a capacidade do sistema coletivo de esgoto.
O recurso que motivou a reversão foi apresentado pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de João Pessoa, e teve como signatário o promotor Ricardo Alex Almeida Lins.
Antes da decisão, uma determinação de primeira instância havia substituído a exigência prévia por uma rotina de comunicação mensal entre o Município de João Pessoa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) sobre novas autorizações e ligações.
Com o restabelecimento da medida preventiva, o processo de aprovação volta a priorizar análises técnicas prévias, o que pode aumentar o tempo de tramitação de licenciamentos e exigir maior coordenação entre poder público, concessionária e responsáveis por projetos.
Foto: Divulgação
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Especialistas em planejamento urbano costumam considerar medidas desta natureza como ferramentas para proteger áreas ambientalmente sensíveis e reduzir impactos à linha de praia, sobretudo quando a capacidade do sistema de esgotamento sanitário já mostra sinais de limite.
O que você acha? Você acha que a exigência vai frear o crescimento desordenado na orla de João Pessoa? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
Quais trechos da orla de João Pessoa são atingidos pela decisão do Tribunal?
A orla de João Pessoa é afetada nos trechos de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa, conforme a decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A medida aplica-se a novas ligações de esgoto e a autorizações para edificações multifamiliares e comerciais de grande porte.
O que passa a ser exigido para autorizar novas ligações de esgoto em João Pessoa?
Para autorizar novas ligações em João Pessoa, passa a ser necessária a comprovação técnica da capacidade da rede pública de esgoto para suportar a demanda adicional. A exigência vale especialmente para obras de grande porte, revertendo a orientação que previa apenas comunicação mensal entre Município e Cagepa.
Quem apresentou o recurso que levou à reversão da decisão e qual foi o resultado?
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de João Pessoa, com o promotor Ricardo Alex Almeida Lins como subscritor. A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acolheu o recurso por unanimidade e restabeleceu a exigência preventiva.
