Beatriz Farias 
Ministério Público da Paraíba — a ação parte da constatação de repetidas liberações de animais de grande porte, especialmente cavalos, que teriam retornado às ruas de Mangabeira VIII, em João Pessoa, sem identificação dos proprietários. A investigação mira falhas no recolhimento, custódia e nas medidas administrativas adotadas pelos órgãos municipais diante do problema desde 2024.
Motivos do inquérito e riscos apontados
O inquérito civil foi instaurado depois de relatos sobre animais soltos que vêm causando riscos à circulação de veículos, danos a bens públicos e privados e possíveis repercussões sanitárias e ambientais. O documento que deu origem ao procedimento foi expedido em 30 de agosto e relaciona ocorrências registradas desde 2024.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Além do perigo imediato no trânsito, a apuração concentra-se em relatos de que, após apreensão, os animais retornavam aos mesmos pontos sem identificação do proprietário, e que houve liberação sem comprovação de pagamento de penalidades ou apresentação da documentação exigida.
Documento expedido em 30 de agosto registra ocorrência desde 2024 e aponta liberação de animais sem identificação ou comprovação de pagamento de penalidades.
Respostas dos órgãos e lacunas administrativas
As secretarias consultadas apresentaram posições divergentes: a Secretaria Municipal de Saúde informou que o Centro de Controle de Zoonoses não tem competência sobre animais de grande porte e não identificou registros de doenças diagnosticadas nesses animais.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania apontou que não foram localizadas ocorrências, apreensões ou intervenções relacionadas à presença de animais de grande porte em Mangabeira VIII. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente disse não ter realizado fiscalizações por atribuição a outra pasta e encaminhou a demanda à Secretaria de Cuidado e Proteção Animal (SECUPA) e à Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana (EMLUR).
A SECUPA declarou não ter instaurado procedimento administrativo específico por falta de elementos para individualizar animais e proprietários. Já a EMLUR não apresentou resposta às requisições ministeriais, mesmo após ofício enviado em 2025 e novo ofício em 2026 cobrando informações sobre procedimentos, número de ocorrências de 2024 e 2025, identificação de proprietários, penalidades aplicadas e existência de regulamentação.
Foto: Divulgação
Imagem: Krystine Carneiro/G1
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Perguntas Frequentes
Por que o Ministério Público da Paraíba abriu um inquérito sobre animais soltos em Mangabeira VIII?
O Ministério Público da Paraíba instaurou o inquérito civil para apurar a atuação de órgãos municipais no recolhimento, custódia e destinação de animais de grande porte em Mangabeira VIII, João Pessoa. O procedimento foi motivado por documento expedido em 30 de agosto que aponta ocorrências registradas desde 2024 e riscos à segurança viária.
O que as secretarias municipais disseram ao Ministério Público da Paraíba sobre o caso?
O Ministério Público da Paraíba registrou que a Secretaria Municipal de Saúde informou não ser competência do Centro de Controle de Zoonoses manejar animais de grande porte; a Segurança Urbana não localizou ocorrências; a Secretaria de Meio Ambiente direcionou a questão à SECUPA e à EMLUR; e a EMLUR deixou de responder a ofícios de 2025 e 2026.
Quem determinou o inquérito e que informações foram solicitadas pelas autoridades?
O Ministério Público da Paraíba determinou a instauração do inquérito por meio do promotor Edmilson de Campos Leite Filho, com pedidos de esclarecimento sobre procedimentos administrativos adotados após cada recolhimento, a quantidade de ocorrências em 2024 e 2025, a existência de identificação dos proprietários, penalidades aplicadas e eventual regulamentação sobre o tema, conforme ofícios enviados em 2025 e 2026.
