Rafael Menezes 
Prefeito de Condado — a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba coloca sob risco o mandato do prefeito Caio Rodrigo Bezerra Paixão, ao pedir perda da função e sanções que incluem suspensão dos direitos políticos por 14 anos. O caso envolve nomeação da esposa para cargo comissionado e pagamentos que o MP classifica como indevidos.
O cerne da acusação e o impacto financeiro
A peça acusa que a secretária de Ação e Promoção Social, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão, recebeu subsídios por 14 meses sem exercer a função, período que o MP relaciona ao fato de ela cursar Medicina em Patos durante expediente. O valor apontado para ressarcimento é de R$53.285,71, referente a pagamentos de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →Além do ressarcimento, a ação solicita reparação de dano moral coletivo estimada em 100 salários mínimos, a ser revertida ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB). Essa cobrança coloca foco direto sobre a gestão dos recursos públicos municipais.
“Foi requisitada à instituição de ensino a matrícula, o histórico e a grade de horários da ré e, ao Município de Condado, a legislação do cargo e os registros de frequência. A ré foi notificada pessoalmente, em dezembro de 2025, para prestar esclarecimentos sobre o acúmulo do cargo com o curso de Medicina, mas se manteve em silêncio. Também foi expedida ao prefeito recomendação para que exonerasse a ré, o que só aconteceu em fevereiro deste ano”, disse o promotor.
Penas pedidas e andamento processual
Na ação, o Ministério Público requer perda da função pública do prefeito Caio Rodrigo Bezerra Paixão e pede a suspensão dos seus direitos políticos por 14 anos. Para a ex-secretária e primeira-dama, a peça pede a devolução dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a suspensão dos direitos políticos também por 14 anos.
O documento que embasa a ação traz pedidos de documentos como matrícula, histórico escolar e grade de horários da interessada, além de registros de frequência e legislação do cargo por parte do município. A notificação pessoal feita em dezembro de 2025 e a exoneração efetivada em fevereiro de 2026 são citadas como marcos do processo.
O que você acha? Você considera adequada a exigência de devolução dos valores e a suspensão política pedida pelo Ministério Público? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Foto: Divulgação
Imagem: Prefeitura de Condado
Perguntas Frequentes
Qual é a acusação contra Caio Rodrigo Bezerra Paixão em Condado?
Caio Rodrigo Bezerra Paixão é acusado de improbidade administrativa por manter a esposa, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão, em cargo de secretária por 14 meses enquanto ela cursava Medicina em Patos em horário de trabalho. A ação pede perda da função do prefeito, suspensão dos direitos políticos por 14 anos e ressarcimento de R$53.285,71.
O que a ação pede em relação a Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão?
Caio Rodrigo Bezerra Paixão teve sua gestão envolvida na nomeação de Roberta, e a ação solicita que ela devolva os R$53.285,71 recebidos entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, além de pedir a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a suspensão dos direitos políticos por 14 anos.
Quais medidas financeiras e administrativas o Ministério Público requer?
Caio Rodrigo Bezerra Paixão figura na ação que requer o ressarcimento integral do dano ao erário de R$53.285,71, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos e reparação de dano moral coletivo equivalente a 100 salários mínimos, com destinação ao FDD-PB.
