Leticia Rodrigues REFIS 2026 — o programa nacional para renegociação de débitos do Sistema Conselhos de Odontologia já está em vigor desde maio e muda a equação para profissionais e empresas: oferece parcelamento facilitado e elimina encargos moratórios, abrindo caminho para regularização fiscal e para que especialistas voltem a atuar com a situação cadastral em dia.
O que o REFIS 2026 cobre e quem pode aderir
O REFIS 2026 abrange débitos referentes a anuidades e multas, inclusive aqueles decorrentes de negociações anteriores que não tenham parcelas vincendas. A cobertura vale para pessoas físicas e jurídicas inscritas no Sistema Conselhos de Odontologia, com objetivo declarado de ampliar as possibilidades de regularização fiscal da categoria.
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Tabela do Brasileirão 2026: classificação atualizadaVer classificação, artilharia e próximos jogos →O programa foi instituído pela Resolução CFO-288/2026, que padroniza modalidades de pagamento e benefícios, buscando fortalecer as ações institucionais dos Conselhos Regionais e reduzir entraves administrativos para os profissionais.
“O REFIS 2026 é um programa que tem sido muito bem aceito pelos profissionais e empresas que podem atualizar seus débitos junto ao Conselho de forma facilitada, ficando assim em dia com suas obrigações, sem dúvida veio para ajudar e isso tem sido reconhecido por toda categoria.” — Dr. Leonardo Marconi, presidente do CRO-PB
Como pagar, benefícios e prazo de adesão
Os débitos contemplados podem ser quitados à vista ou parcelados em até 10 (dez) vezes no cartão, nas modalidades crédito ou débito. A adesão oferece redução de 100% dos encargos moratórios, entendidos como juros, multa e atualização monetária pela SELIC, o que pode reduzir substancialmente o custo total da dívida.
A adesão ao REFIS deve ser feita on-line por meio da campanha disponibilizada no portal do Conselho Federal de Odontologia, com prazo final para inscrição em 30 de novembro de 2026. A medida busca facilitar a regularização e reforçar a capacidade dos Conselhos Regionais de sustentar suas ações institucionais.
Foto: Divulgação
O que você acha? Você acredita que o REFIS 2026 vai facilitar a regularização dos profissionais da odontologia? Para acompanhar mais, acesse nossa editoria.
Perguntas Frequentes
O que é o REFIS 2026 e quem pode usar o programa?
Quais são as condições de pagamento e quais encargos são reduzidos?
O REFIS 2026 permite pagamento à vista ou parcelamento em até 10 (dez) vezes no cartão, nas modalidades crédito ou débito. O programa prevê redução de 100% dos encargos moratórios, que incluem juros, multa e atualização monetária calculada pela SELIC, reduzindo o montante devido sobre as anuidades e multas.
Como e até quando é possível aderir ao REFIS 2026?
A adesão ao REFIS 2026 deve ser feita on-line, por meio da campanha disponível no portal do Conselho Federal de Odontologia, com prazo final para inscrição em 30 de novembro de 2026. O programa entrou em vigor em maio de 2026, permitindo que débitos anteriores sejam atualizados conforme as regras da Resolução CFO-288/2026.
